Depois de três anos, finalmente o escritor e juiz aposentado Pedro de Morais vai poder lançar e vender o seu livro Lampião, O Mata Sete,
em que diz que Virgulino Ferreira, o famoso cangaceiro nordestino, era
gay. Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Sergipe (TJ-SE) reformou a sentença de primeiro grau que proibia o lançamento e a venda da obra.
Para o autor, o voto unânime dos desembargadores pode abrir um precedente no Brasil
para autores que estão com biografias paradas na Justiça. “Foi um voto
notável”, disse Morais, ao se referir ao desembargador Cezário Siqueira
Neto, relator do processo.
No voto, Siqueira Neto entendeu
que garantir o direito à liberdade de expressão coaduna-se com os
recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não é demais
repetir que, se a autora da ação
sentiu-se ‘ofendida’ com o conteúdo do livro, pode-se valer dos meios
legais cabíveis. Porém, querer impedir o direito de livre expressão do
autor da obra, no caso concreto, caracterizaria patente medida de
censura, vedada por nossa Constituinte”, afirmou o magistrado.
FONTE - http://alagoagrande1agora.blogspot.com.br/2014/10/justica-autoriza-lancamento-da.html
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