No decreto do Poder Executivo, o governador justifica que ainda existe a necessidade de manter a suspensão desses recursos para controlar os gastos públicos e dar maior efetividade às diretrizes para a gestão. Ainda de acordo com o texto, também foi considerado “que permanece a situação fático-econômica do tesouro estadual”.
No dia 19 de maio, o governador baixou o Decreto nº 35.877, suspendendo os gastos com festas e eventos culturais por 60 dias. No dia seguinte, ele reduziu o período de cortes com esses eventos por 40 dias.
De acordo com o decreto, ficam suspensas as despesas públicas para quaisquer beneficiários com finalidade de patrocínio e de apoio à realização de festividades, eventos culturais, solenidades, confraternizações, festas, enfeites, presentes e outras situações similares, ressalvados os casos
relacionados às ações governamentais.
As disposições contidas no decreto não se aplicam aos serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança e educação, desde que a prática de tais atos esteja condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
O novo decreto começa ter validade a partir desta sexta-feira (10).
Fonte - PORTAL CORREIO
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