STF DETERMINA POSSE IMEDIATA DE CÁSSIO CUNHA LIMA COMO SENADOR.

Barbosa determinou a comunicação da sua decisão ao TSE

O ministro Joaquim Barbosa negou provimento, na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (19), a todos os agravos de regimentos movidos pela Coligação Paraíba Unida, encabeçada pelo PMDB, e pelo senador Wilson Santiago, contra a posse do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal.

Além de negar provimento aos agravos, Barbosa determinou a comunicação da sua decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para posse imediata de Cássio no Senado, antes mesmo do acórdão ser publicado no Diário da Justiça.

Assim, ofício deve ser enviado ao TSE, e posteriormente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), por fax nas próximas horas

Cássio teve recurso contra sua posse provido pelo ministro Joaquim Barbosa, mas a defesa de Santiago entrou com agravos. A doença do ministro atrasou o julgamento, encerrado hoje.
O voto de Barbosa foi seguido pela maioria dos ministros, apenas Marco Aurélio de Melo divergiu quanto a forma de comunicação ao TSE. Ele queria que a decisão fosse comunicada oa Superior Tribunal Eleitoral após a publicação do acordão. 
Aliviado
Através de sua assessoria, Cássio disse que está aliviado com o final deste imbróglio e que só pensa em retribuir com muito trabalho e dedicação todo o carinho recebido do povo paraibano “tanto amor só posso retribuir com o melhor da minha capacidade de trabalho e que este resulte em melhoria da qualidade de vida das pessoas”, declarou.

Entenda o Caso

Cássio foi o candidato a senador mais votado nas eleições estaduais de 2010 na Paraíba, mas como teve o registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido a Lei do Ficha Limpa, foi impedido de assumir o mandato, mas recorreu ao STF com um Recurso Extraordinário (RE 634250) solicitando o deferimento de sua candidatura.
Em março, o STF decidiu que o Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010, e em abril, o ministro Joaquim Barbosa acatou, de forma monocrática, o Recurso Extraordinário (RE 634250) de Cássio solicitando sua posse, mas o senador Wilson Santiago (PMDB), terceiro colocado no pleito e que ficou com a vaga de Cássio, entrou com agravos regimentais contra o provimento do Recurso, dado pelo próprio Barbosa, solicitando que o ministro levasse a matéria para apreciação em plenário.
Barbosa, relator do Recurso Extraordinário, também acatou os agravos de Santiago e decidiu levá-lo para apreciação no plenário do STF. De lá para cá, o julgamento vinha se arrastando, já que Barbosa, relator do RE, adoeceu e entrou em licença médica, até que hoje o caso foi encerrado.
FONTE - http://www.wscom.com.br/noticia/politica/STF+DETERMINA+POSSE+IMEDIATA+DE+CASSIO-114804