Estado e Iphaep têm que elaborar inventário em até seis meses.
Procurador-geral do Estado disse que vai solicitar reunião entre setores.
O Ministério Público da Paraíba
ajuizou, na última quinta-feira (25), uma ação civil pública de
obrigação de fazer contra o Estado da Paraíba e o Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) para
garantir a proteção do patrimônio social de João Pessoa. O
procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, informou que ainda não
foi notificado.
A ação requer que a Justiça determine ao Estado e ao Iphaep a realização imediata de inventário - que deve ser concluído no prazo de seis meses - de todos os bens móveis, imóveis, artísticos e documentais que devem ser conservados e preservados como patrimônio da coletividade pelo seu valor histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico e cultural.
Gilberto Carneiro explicou que vai aguardar a notificação para poder
apresentar os argumentos do Governo e insistir que haja uma reunião,
mediada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, envolvendo
todos os órgãos. Essa reunião teria o objetivo de definir
responsabilidades para vários setores.
“Fiquei supreso com a ação porque na semana passada eu protocolei um pedido para que houvesse essa reunião. Nós entendemos que a responsabilidade não é só do Estado. Inclusive, existe um convênio com a União firmado pelo município de João Pessoa, no âmbito da Semam [Secretaria do Meio Ambiente], que assegura a transferência de recursos para realizar esse inventário”, comentou o procurador, que questionou o porquê de apenas o Estado e o Iphaep terem sido mencionados na ação.
A ação também requer que a Justiça obrigue o Estado e o Iphaep a providenciarem as imediatas averbações junto aos Cartórios de Registro de Imóveis da cidade do tombamento de todos os bens, sejam eles protegidos por tombamento individual ou por tombamento da zona do Centro Histórico de João Pessoa.
Outra medida requerida pelo MP na Justiça é a condenação do Estado e do Iphaep por danos morais coletivos e a aplicação de multa pessoal ao governador do Estado.
Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, o patrimônio cultural e histórico, até hoje, não foram formalmente discriminados e identificados como bens culturais de interesse público pelo Estado, através de seu órgão técnico responsável, o Iphaep. Ele ainda acrescentou que esse patrimônio está sendo ameaçado pela omissão do poder público e pela especulação imobiliária, que vem se caracterizando como fator determinante para a ação irregular e ilegal de intervenções e reformas em bens imóveis protegidos.
O MP ainda destacou que, desde novembro do ano passado, a promotoria de Justiça vem dialogando com os órgãos competentes - como a Secretaria de Cultura do Estado, o Iphan (Instituto Nacional do Patrimônio Histórico) e Iphaep e a Coordenadoria de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de João Pessoa (Copac) – para encontrar uma solução administrativa para o abandono, a degradação e o descuido em que se encontra grande parte dos bens históricos e culturais da capital.
Audiências foram realizadas e recomendações expedidas para evitar a judicialização da questão. No entanto, a falta de ação dos gestores e a demora no atendimento às recomendações ministeriais motivaram a ação civil pública. “A ausência de proteção de um bem cultural extermina a memória e a identidade de épocas e de vidas porque as mesmas embasam e constroem a história das gerações passadas, presentes e futuras. Essa omissão serve para alienar povos e civilizações, pois a ação dos seus algozes preserva, apenas, os seus interesses e não os da coletividade”, argumentou o promotor de Justiça.
Fonte -- http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2013/04/mp-aciona-estado-da-pb-e-iphaep-por-omissao-com-o-patrimonio-historico.html
A ação requer que a Justiça determine ao Estado e ao Iphaep a realização imediata de inventário - que deve ser concluído no prazo de seis meses - de todos os bens móveis, imóveis, artísticos e documentais que devem ser conservados e preservados como patrimônio da coletividade pelo seu valor histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico e cultural.
“Fiquei supreso com a ação porque na semana passada eu protocolei um pedido para que houvesse essa reunião. Nós entendemos que a responsabilidade não é só do Estado. Inclusive, existe um convênio com a União firmado pelo município de João Pessoa, no âmbito da Semam [Secretaria do Meio Ambiente], que assegura a transferência de recursos para realizar esse inventário”, comentou o procurador, que questionou o porquê de apenas o Estado e o Iphaep terem sido mencionados na ação.
A ação também requer que a Justiça obrigue o Estado e o Iphaep a providenciarem as imediatas averbações junto aos Cartórios de Registro de Imóveis da cidade do tombamento de todos os bens, sejam eles protegidos por tombamento individual ou por tombamento da zona do Centro Histórico de João Pessoa.
Outra medida requerida pelo MP na Justiça é a condenação do Estado e do Iphaep por danos morais coletivos e a aplicação de multa pessoal ao governador do Estado.
Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, o patrimônio cultural e histórico, até hoje, não foram formalmente discriminados e identificados como bens culturais de interesse público pelo Estado, através de seu órgão técnico responsável, o Iphaep. Ele ainda acrescentou que esse patrimônio está sendo ameaçado pela omissão do poder público e pela especulação imobiliária, que vem se caracterizando como fator determinante para a ação irregular e ilegal de intervenções e reformas em bens imóveis protegidos.
O MP ainda destacou que, desde novembro do ano passado, a promotoria de Justiça vem dialogando com os órgãos competentes - como a Secretaria de Cultura do Estado, o Iphan (Instituto Nacional do Patrimônio Histórico) e Iphaep e a Coordenadoria de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de João Pessoa (Copac) – para encontrar uma solução administrativa para o abandono, a degradação e o descuido em que se encontra grande parte dos bens históricos e culturais da capital.
Audiências foram realizadas e recomendações expedidas para evitar a judicialização da questão. No entanto, a falta de ação dos gestores e a demora no atendimento às recomendações ministeriais motivaram a ação civil pública. “A ausência de proteção de um bem cultural extermina a memória e a identidade de épocas e de vidas porque as mesmas embasam e constroem a história das gerações passadas, presentes e futuras. Essa omissão serve para alienar povos e civilizações, pois a ação dos seus algozes preserva, apenas, os seus interesses e não os da coletividade”, argumentou o promotor de Justiça.
Fonte -- http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2013/04/mp-aciona-estado-da-pb-e-iphaep-por-omissao-com-o-patrimonio-historico.html
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