FATOS 01 - Desde a década de 40 que o Movimento Negro vem lutando para que o Estado brasileiro reconheça a importância do processo civilizatório africano na formação da nossa cultura e história. Entretanto, apenas em 2003 esse sonho foi conquistado quando o Governo Federal alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e instituiu a História da África e Cultura Afro-Brasileira na matriz curricular de nossas escolas públicas e particulares. Além dessa obrigatoriedade que deve perpassar por todo âmbito do currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileira. A Lei 10.639\03 também inseriu no calendário escolar através do Artigo 79-B o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
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