PLANO NACIONAL DA CULTURA

     
    A Lei n. 12.343/10 – que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e dá outras providências – foi sancionada em 2 de dezembro de 2010, e  reconhece o PNC como um mecanismo de planejamento de políticas públicas para médio e longo prazo. Também determina que sejam definidas as metas para os dez anos de sua vigência.

     O processo de elaboração das metas foi marcado por intensa participação social e transparência, tendo passado por processo de Consulta Pública num período de 30 dias, por meio de plataforma digital colaborativa e participativa, http://pnc.culturadigital.br/. As metas estabelecidas sinalizam o resultado das ações presentes no Plano e apontam o cenário que se deseja para a cultura em 2020. Expressam também o compromisso com os principais temas das políticas públicas de cultura, como reconhecimento e promoção da diversidade cultural; criação, fruição, difusão, circulação e consumo; educação e produção de conhecimento; ampliação e qualificação de espaços culturais; fortalecimento institucional e articulação federativa; participação social; desenvolvimento sustentável da cultura; e mecanismos de fomento e financiamento.

      O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) volta-se para a coleta, sistematização e difusão de dados, indicadores e estatísticas sobre a cultura do país. Desenvolvido como uma plataforma de dados abertos, visa a dar transparência ao uso dos recursos públicos e à qualificação das informações culturais por meio do compartilhamento público. É também instrumento para o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas de cultura e para o monitoramento das metas do Plano Nacional de Cultura.

      O secretário Sérgio Mamberti ressalta que “O PNC é um anseio acalentado há muitos anos. Desde 2003  trabalhamos para, a exemplo da saúde, ter um plano que norteie as políticas culturais. O PNC é a nossa bússola para 2020. É nosso objetivo fazer com que a cultura ocupe seu papel estratégico e seja o quarto pilar para o desenvolvimento sustentável”