Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os 68.544 vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro
por cerca de 140 milhões de eleitores em 5.568 municípios terão a tarefa
de fiscalizar as prefeituras municipais, além de criar e modificar leis
restritas às cidades. Cabe a eles verificar, por exemplo, como o
dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o plano diretor de
ocupação urbana de sua cidade.
Podem se candidatar a vereador os maiores de 18 anos que tenham título
de eleitor há mais de um ano no município onde pretendem disputar o
cargo e sejam filiados a um partido político há mais de um ano das
eleições.
Apesar de estar definido em lei quem pode se candidatar qual é a missão dos eleitos, especialistas ouvidos pela Agência Brasil
afirmam que a função do vereador está desvirtuada por pelo menos dois
motivos. O primeiro está no fato de muitas prefeituras cooptarem os
vereadores por meio da distribuição de cargos na administração local e
do uso do dinheiro público. O segundo fator, relacionado e influenciado
pelo primeiro, é a falta de cultura política do eleitorado, que não
acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.
“A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada. Os vereadores não
cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o Poder
Executivo. As prefeituras não têm importância nenhuma para o eleitor”,
critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil. “Os prefeitos 'compram' suas bases por meio da distribuição de cargos”, lamenta.
O cientista político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito da
Universidade Federal de Minas Gerais tende a concordar com Abramo. “Não
tem nada que aconteça de relevante [nas câmaras de Vereadores]. O poder
foi posto de lado e depois jogado fora”, disse Wanderley, ao comentar
que vereadores “se ocupam mais em mudar nome de rua” ou escolher pessoas
para prestar homenagem em sessões especiais.
Costa Porto reconhece, porém, que o sistema
de votação proporcional dentro de coligações partidárias cria uma
disfunção grave. “O eleitor não sabe para onde vai seu voto. Ninguém
conhece as listas partidárias. Vota em um candidato a vereador e elege
outro.”
A representação local – câmaras dos Vereadores – é o sistema de
eleitoral mais antigo do Brasil. Segundo Walter Costa Porto, a primeira
eleição para os “conselhos da câmara” ocorreu em 1.535 vilas no interior
do que hoje é o estado de São Paulo.
“O grau de politização é muito baixo. Muitos eleitores votam por
obrigação” e “há uma crise de confiança no Legislativo”, afirma Carlos
Eduardo Meirelles Matheus, líder do Comitê de Opinião Pública da
Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep) e ex-diretor do
Instituto Gallup de Opinião Pública.
Edição: Nádia Franco
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