A Câmara municipal aprovou na seção ordinária de ontem(30), a criação da Superintendência Municipal de Trânsito de Alagoa Grande, dotada de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa patrimonial e financeira.
A Superintendência irá administrar o trânsito e o tráfego urbano , os serviços de transportes coletivos urbano e individual do municipio (taxis e moto-taxis), veículos de aluguel e similares.
O superintendente será nomeado pelo prefeito, com atribuíção de secretário ordenador de despesas. A estrutura administrativa da superintendência será composta das seguintes unidades:
- Gabinete do superintendente;
- Assessoria técnica;
- Assessoria jurídica;
- Assessoria de informática;
- Secretaria executiva;
- Coordenadoria de trânsito;
- Departamento de trânsito e engenharia de trânsito;
- Departamento de educação no trânsito;
- Coordenadoria administrativa;
- Departamento de administração e finanças;
- Tesouraria;
- Divisão de pessoal;
- Divisão de contabilidade;
- Divisão de cadastro de infrações e estatística;
- Junta administrativa de recursos de infrações(JARI).
Para tanto, foram criadas no Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura 20 (vinte) vagas de Agente Municipal de Trânsito com salário mensal de R$ 600,00, que serão contratados temporáriamente até a realização de concurso público.
Automaticamente, a câmara aprovou a abertura de um crédito especial no valor de R$ 940.000,00, sendo assim descriminadas:
150.000,00 - para contratação dos agentes;
200.000,00 - vencimentos com pessoal civil;
30.000,00 - obrigações patronais;
15.000,00 - pessoal civil (outras despesas);
15.000,00 - diárias civil;
200.000,00 - material de consumo;
10.000,00 - passagens e despesas com locomoção;
80.000,00 - serviços de terceiros - pessoa civil;
80.000,00 - serviços de terceiros - pessoa jurídica;
20.000,00 - indenizações;
40.000,00 - obras e instalações;
100.000,00 - equipamentos e material permanente.
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