O Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais – Conpec, órgão deliberativo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – Iphaep, aprovou, por aclamação, na tarde desta quarta-feira (10), o tombamento da casa onde morou João Pedro Teixeira, líder das Ligas Camponesas da Paraíba, assassinado em 2 de abril de 1963, na estrada de Café do Vento, no município de Sapé.
Com 4,83 hectares, a faixa de terra rural inclui a casa sede e, após a dissolução da família Teixeira, foi vendida a Severino Pereira Bastos. Já havia sido desapropriada em 4 de julho de 2011, pelo Decreto nº 32.257, assinado pelo governador Ricardo Coutinho.
Um ano antes, através do Decreto nº 2.212/2010, o então prefeito de Sapé, João Clemente Neto, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do Sítio Barra das Antas, instalando, na casa sede, o Memorial das Ligas Camponesas da Paraíba. Agora, com a aprovação do tombamento do imóvel, a ideia é ampliar a ação memorialística, transformando a casa de João Pedro e Elizabeth Teixeira em “Museu Histórico das Lutas Camponesas no Nordeste”.
Emocionada, a viúva não quis falar após a decisão do Conselho Deliberativo. Antes da reunião, porém, lembrou de passagens de sua vida e questionou: “Tanto tempo passou… Faz 51 anos que João Pedro morreu e a reforma agrária não aconteceu”.
O parecer do conselheiro Carlos Alberto Azevedo, representante do IHGP, foi aprovado por aclamação e recebeu aplausos e comentários dos demais conselheiros do Conpec. O documento traça, inicialmente, um painel do processo nº 0435/2010, originário do Memorial das Ligas Camponesas e encaminhado ao Iphaep pelo presidente Luiz Damázio de Lima, solicitando o tombamento da casa onde viveu o líder camponês João Pedro Teixeira e sua família, em Barra das Antas, no município de Sapé.
“O processo é muito bem instruído, figurando um anexo sobre o que representou a Liga Camponesa de Sapé”, revelou o conselheiro. “À medida que o texto narra a história de João Pedro Teixeira, vemos através de depoimentos vivos e lúcidos todo contexto de Sapé, dominado pelos grupos oligárquicos da Várzea paraibana”, explicou o parecer do conselheiro Carlos Azevedo.
Segundo ele, o aparelho coercitivo do Estado estava presente em toda parte. Até mesmo a Polícia Militar, à época do Governo Pedro Gondim, que protegia abertamente as terras dos “barões do açúcar”. “A situação, a meu ver, era de conflito latente, beirando o conflito social aberto. Hoje, porém, é tempo de inclusão em todos os sentidos – inclusão cultural, social, histórica. Queremos um Brasil diversificado como ele é. Queremos um Brasil híbrido, aberto para o mundo – sem preconceitos”, concluiu Carlos Azevedo.
A Legislação - O Decreto Homologatório de Tombamento é um ato administrativo do poder público, assinado pelo governador e publicado no Diário Oficial do Estado. Por meio do Tombamento, o Governo do Estado impede que bens materiais e naturais possam ser demolidos (esta ação jamais é permitida pelo Iphaep) ou modificados sem a prévia autorização do Conselho Deliberativo do Instituto. O ato não restringe, porém, o direito à propriedade do bem imóvel ou móvel, que continua inalterado e pode ser vendido ou alugado.
Já o Conpec é o Conselho Deliberativo do Iphaep. É integrado por 15 conselheiros titulares e 15 suplentes, designados por ato do governador do Estado, que representam entidades governamentais e da sociedade civil, além de organismos não governamentais.
Fonte - http://www.paraiba.pb.gov.br/67145/conselho-do-iphaep-aprova-por-aclamacao-tombamento-da-casa-de-joao-pedro-teixeira.html
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